Termos e condicoes

Estes termos e condicoes aplicam-se ao acordo entre a FileFlow B.V. (Torenallee 106-02, Strijp S, 5617 BE Eindhoven) e o utilizador dos servicos da FileFlow B.V., doravante designado por "Contraparte".

1. Servicos da FileFlow B.V.

A FileFlow B.V. disponibiliza aos seus clientes, sob a forma do FileFlow DAM, aplicacoes de software e espaco de armazenamento para a gestao de imagens e de meios digitais relacionados.

2. Celebracao e cessacao do acordo

1. Celebracao
   Um acordo e celebrado mediante a criacao de uma conta de utilizador que da acesso aos servicos da FileFlow. Ao criar esta conta, estes termos e condicoes sao igualmente aceites, salvo se as partes tiverem acordado expressamente em contrario.
2. Duracao e renovacao
   O acordo e celebrado por um mes e, salvo denuncia, e automaticamente renovado por periodos sucessivos de um mes.
3. Denuncia
   A Contraparte so pode denunciar o acordo por escrito, observando um pre-aviso minimo de um mes.

3. Propriedade dos dados

Todos os dados confiados a FileFlow B.V. pela Contraparte atraves da utilizacao das funcionalidades disponibilizadas pela FileFlow B.V. permanecem propriedade da Contraparte. A FileFlow B.V. nunca reivindicara qualquer direito sobre esses dados.

4. Responsabilidade pela gestao e tratamento dos dados

A Contraparte e inteiramente responsavel pelo registo de dados no FileFlow, pela sua gestao e utilizacao, e pela atribuicao de direitos a utilizadores e pessoas autorizadas relativamente a gestao, tratamento e utilizacao desses dados. A FileFlow B.V. nao tem qualquer intervencao nesta materia e nao assume qualquer responsabilidade.

Se a Contraparte nao cumprir obrigacoes legais ou agir de forma contraria a lei, e terceiros responsabilizarem a FileFlow B.V. pelos danos dai resultantes, a Contraparte em causa deve indemnizar e isentar a FileFlow B.V. de tal responsabilidade.

5. Seguranca

A FileFlow B.V. esta sujeita a um dever de confidencialidade relativamente a todos os dados confiados pela Contraparte. A FileFlow B.V. deve adotar medidas tecnicas e organizacionais adequadas e atualizadas. Isto inclui, entre outros aspetos, uma ligacao SSL segura e a possibilidade de iniciar sessao com verificacao em duas etapas. Para mais informacoes sobre as nossas medidas de seguranca, consulte o nosso Acordo de Tratamento de Dados e o relatorio ICO correspondente, ambos disponiveis mediante pedido.

6. Privacidade e protecao de dados

1. Tratamento de dados pessoais
   A FileFlow B.V. trata dados pessoais em conformidade com a legislacao aplicavel em materia de protecao de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD).
2. Declaracao de privacidade
   Para mais informacoes sobre a forma como tratamos dados pessoais, quais os dados que processamos e os direitos que lhe assistem, consulte a nossa Declaracao de Privacidade em https://fileflow.com/pt/privacy-statement.
3. Responsabilidades do utilizador
   A Contraparte e responsavel pela utilizacao correta e licita dos servicos da FileFlow B.V. e deve assegurar que qualquer tratamento de dados pessoais atraves dos nossos servicos cumpre o RGPD e a demais legislacao aplicavel.

7. Prazos de conservacao e eliminacao de dados

1. Prazos de conservacao
   A FileFlow B.V. conserva os dados fornecidos pela Contraparte enquanto o acordo estiver em vigor, salvo disposicao em contrario ou exigencia legal.
2. Eliminacao de dados
   Apos a cessacao do acordo, a FileFlow B.V. removera primeiro os dados da Contraparte atraves de "soft deletion". Durante um periodo de 30 dias, a conta e os dados ainda podem ser recuperados. Apos esse periodo, os dados serao eliminados de forma definitiva por "hard deletion" no prazo maximo de tres meses apos o fim do acordo.

8. Responsabilidade

1. Limitacao de responsabilidade
   A FileFlow B.V. assegura e e responsavel pelo bom funcionamento dos servicos acordados com a Contraparte. A responsabilidade da FileFlow B.V. por danos limita-se aos danos diretos e ao montante devido pela Contraparte pelos servicos da FileFlow B.V. no ano em que ocorreu o facto que originou o dano.
2. Exclusao de danos indiretos
   A FileFlow B.V. nao e responsavel por danos indiretos, consequenciais, perda de lucros, poupancas nao realizadas, interrupcao da atividade ou qualquer outra forma de dano indireto.
3. Dolo ou imprudencia consciente
   Esta limitacao de responsabilidade nao se aplica se o dano tiver sido causado por dolo ou imprudencia consciente da FileFlow B.V. ou da sua administracao.

9. Apoio

1. Helpdesk
   A FileFlow B.V. presta apoio de helpdesk para a utilizacao dos seus servicos. Nos dias uteis (segunda a sexta-feira), das 9h00 as 17h00, os utilizadores da Contraparte podem contactar a Helpdesk da FileFlow por telefone ou e-mail para colocar questoes e comunicar falhas e incidentes. A Helpdesk esta disponivel atraves do numero +31 (0)85 4018433 e do endereco support@fileflow.nl.
2. Disponibilidade da aplicacao
   A aplicacao da FileFlow B.V. esta disponivel para a Contraparte 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto quando estiver temporariamente indisponivel (ver artigo 10).

10. Alteracoes e manutencao

1. Trabalhos de manutencao
   A FileFlow B.V. pode colocar temporariamente os seus sistemas fora de servico para manutencao, melhorias ou atualizacoes. Esses trabalhos sao realizados fora do horario de expediente (8h30 as 18h00), salvo se uma intervencao imediata for necessaria para garantir a continuidade e a funcionalidade do servico. A FileFlow B.V. esforca-se por minimizar qualquer inconveniente para a Contraparte.
2. Alteracoes na aplicacao
   Com vista a continuidade e qualidade do servico, a FileFlow B.V. esta autorizada a introduzir alteracoes na aplicacao.

11. Pagamento

1. Tarifas
   A Contraparte deve pagar a tarifa acordada pelos servicos da FileFlow B.V. Salvo acordo em contrario, a tarifa e cobrada por fatura mensal emitida pela FileFlow B.V.
2. Suspensao do servico
   A FileFlow B.V. tem o direito de desativar os servicos se a Contraparte tiver um atraso de pagamento correspondente a duas mensalidades, sem prejuizo do direito da FileFlow B.V. a receber os montantes em falta.
3. Alteracoes de tarifa
   A FileFlow B.V. informara a Contraparte por escrito sobre alteracoes de tarifa pelo menos dois meses antes da sua entrada em vigor.

12. Lei aplicavel e litigios

A estes termos e condicoes aplica-se o direito neerlandes. Todos os litigios resultantes destes termos e condicoes ou relacionados com o acordo entre a FileFlow B.V. e a Contraparte serao submetidos ao tribunal competente no distrito onde a FileFlow B.V. esta estabelecida.